O conceito de “Regulamentação atual”
Para entender isso melhor, vamos voltar para julho de 2023 para algum contexto. Naquela época, a SEC ordenou que a Coinbase parasse de negociar todas as criptomoedas em seu portfólio, exceto Bitcoin, argumentando que esses ativos se qualificavam como títulos.
Em termos simples, a SEC afirmou que esses ativos estavam sob sua jurisdição, forçando a Coinbase a cumprir suas regras.
É fácil imaginar as repercussões se a Coinbase tivesse concordado em remover mais de 200 de seus tokens criptográficos da lista. Isso provavelmente significaria o fim da negociação de criptomoedas nos EUA como a conhecemos. Em vez disso, a Coinbase optou por recorrer aos tribunais para buscar uma decisão legal mais clara.
Uma continuação do status quo?
Avançando para dezembro, pouca coisa mudou. A Coinbase propôs outra revisão das regras da SEC sobre negociação de criptomoedas, mas a proposta foi amplamente ineficaz. O presidente da SEC, Gary Gensler, descreveu três razões principais para rejeitar esta solicitação:
1. As leis de valores mobiliários existentes já regem o mercado de criptomoedas.
2. A SEC já supervisiona muitas operações de criptomoedas nos EUA
3. A SEC detém autoridade exclusiva para definir seus próprios procedimentos de elaboração de regras.
Gensler também fez referência a um caso de 1946 (SEC v. WJ Howey Co.), que, sem entrar em detalhes intrincados, forneceu contratos de investimento com mais flexibilidade. Essencialmente, essa decisão permitiu que os acordos de investimento se adaptassem a várias situações em vez de permanecerem fixos.
A SEC parece estar aplicando essa decisão aos mercados de criptomoedas, alegando que a mesma supervisão flexível se aplica. Em outras palavras, as leis federais de valores mobiliários são relevantes para empresas como a Coinbase.
Respostas potenciais da Coinbase
Por enquanto, parece que a bola está de volta na "quadra" da Coinbase. É crucial lembrar que a SEC já decidiu contra a Coinbase, particularmente em um litígio acusando a empresa de operar como uma bolsa não registrada...
