Qual é o conteúdo do projeto de lei do Congresso brasileiro?
Entusiastas de criptomoedas do mundo todo estão animados com o projeto de lei proposto pelo Congresso brasileiro, que pede a regulamentação do setor de criptomoedas para facilitar os pagamentos criptográficos no país.
Espera-se que este projeto de lei aumente a adoção de criptomoedas não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. O marco regulatório em discussão é identificado como PL 4401/2021.
Diferentemente de El Salvador, o Brasil não reconhece a criptomoeda como moeda de curso legal. O projeto de lei não muda essa posição, mas visa integrar ativos digitais, incluindo programas de milhagem, ao sistema de pagamento do país sob a supervisão do Banco Central do Brasil.
Como funciona o pagamento com criptomoedas?
Esta legislação abre as portas para o Brasil e a região mais ampla aproveitarem os pagamentos em criptomoedas. A criptomoeda opera por meio de um sistema peer-to-peer, permitindo que indivíduos enviem e recebam fundos sem precisar de validação de terceiros.
As transações são verificadas e registradas em um blockchain, um livro-razão distribuído publicamente. Embora a criptomoeda seja intangível, ela atua como uma chave que facilita essas transações sem exigir um intermediário.
Consequências da aprovação do projeto de lei
O projeto de lei se tornará lei quando for assinado pelo presidente do Brasil, garantindo à criptomoeda o status de método de pagamento legítimo para bens e serviços. Isso permitiria que os bancos integrassem pagamentos criptográficos, de forma semelhante à forma como os cartões de crédito são usados hoje.
Além disso, o projeto de lei concederá acesso à indústria global de criptomoedas, facilitando a emissão de licenças para exchanges de criptomoedas e incentivando serviços de custódia de criptomoedas de terceiros. Uma vez promulgados, esses serviços de custódia e exchanges serão obrigados a estabelecer uma entidade legal no Brasil para operar. É possível que as empresas de criptomoedas existentes recebam um período de carência para cumprir com as novas regulamentações.
Impacto da FTX
O colapso da bolsa FTX destacou a necessidade de uma separação clara entre os fundos de uma empresa e os ativos de seus clientes. A queda da FTX ocorreu devido a uma crise de liquidez desencadeada por uma "corrida aos bancos", com a bolsa usando fundos de clientes para suas próprias operações sem manter ativos suficientes para respaldar essas transações.
O poder executivo do governo brasileiro determinará a agência responsável por supervisionar a indústria de criptomoedas assim que o presidente assinar o projeto de lei. Notavelmente, tokens classificados como valores mobiliários continuarão sendo regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma das principais agências públicas que supervisionam o espaço criptográfico, juntamente com o Banco Central do Brasil.
O papel do Brasil no progresso global da criptografia
A adoção de criptomoedas no Brasil já estava ganhando força antes da introdução deste novo projeto de lei. Vários bancos, incluindo uma subsidiária do gigante financeiro multinacional Santander, oferecem serviços de custódia de criptomoedas, e há planos para lançar serviços de negociação de criptomoedas no Brasil. O antigo banco privado brasileiro, Itaú, que foi estabelecido em 1945, está pronto para introduzir uma plataforma de tokenização de ativos para impulsionar a atividade de criptomoedas no país. No entanto, apesar desses avanços, nenhuma empresa está atualmente oferecendo serviços de pagamento de criptomoedas no Brasil.
A necessidade de serviços de pagamento cripto regulamentados devem fortalecer a posição do Brasil no ecossistema cripto e atrair firmas globais de criptomoedas estabelecidas. O Brasil lidera a América Latina com o maior número de ETFs de criptomoedas, e seus principais bancos estão promovendo criptomoedas por meio de investimentos, ofertas de tokens e serviços de custódia.
É emocionante ver economias emergentes como o Brasil adotando a tecnologia cripto. Apesar do mercado em baixa em andamento e do colapso da FTX, a criptomoeda continua ganhando força no mainstream.
